Maus tempos, estes...
... em que, numa medida de coacção, se impede uma pessoa de ir a locais onde se viola de maneira contínua a Lei. É mais um sinal de impotência e laxismo do Estado. É, no mínimo, preocupante.
por Pedro às 23:44
dezembro 06, 2004
... em que, numa medida de coacção, se impede uma pessoa de ir a locais onde se viola de maneira contínua a Lei. É mais um sinal de impotência e laxismo do Estado. É, no mínimo, preocupante.
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4 Comentários:
Estás a falar de quê? :/
Da medida de coacção no Caso "Apito Dourado" ou, como disse o LR, "Pito Dourado". As casas de alterne são ilegais, ou não (dúvida sincera, não-sarcástica)?
Não, as casas de alterne não são ilegais. Nem a actividade de alternadeira é ilegal.
Em rigor, nem a prostituição é ilegal. O que é ilegal - e punivel pelo Código Penal - é o lucro de terceiros com a prostituição alheia (crime de lenocínio - artº 170º do CP).
Era como eu pensava. É, no entanto, estranho que haja o conceito de "casa de alterne" sem que o proprietário do dito estabelecimento não pratique lenocínio. Bem sei que lenocínio é incentivo, mas não deixa de ser um sinal de incapacidade do Estado em resolver o problema. Eu sou claramente a favor da legalização da prostituição.
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